Ato de Criação da Escola Permanente de Formação

ATO NORMATIVO Nº 01/2017


Institui a Escola Permanente de Formação

O CONSELHO DIOCESANO DA RCC no uso de suas atribuições, por seu presidente infrafirmado e

CONSIDERANDO a competência prevista no Art. 16, VI, do seu Estatuto, de estabelecer atos normativos para Renovação Carismática Católica na Diocese;

CONSIDERANDO que a Formação é um dos pilares de sustentação do movimento em todas as suas instâncias;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o processo de formação dos participantes dos grupos de oração nesta Diocese;

CONSIDERANDO os objetivos e prioridades elencadas no Planejamento Estratégico nos níveis nacional e diocesano

R E S O L V E instituir a Escola Permanente de Formação nos termos seguintes:

1. A Escola Permanente de Formação, órgão essencial para o cumprimento da missão e dos objetivos da Renovação Carismática Católica, constitui-se de encontros específicos, devidamente agendados no calendário Diocesano anual, com locais e horários predeterminados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

2. Compete à Comissão Diocesana de Formação dirigir a Escola Permanente de Formação e organizar o calendário de
formações a serem aplicadas durante o ano na Diocese;

3. As datas destinadas à Escola Permanente de Formação terão prioridade sobre todos os outros eventos no âmbito da Renovação Carismática Católica da Diocese de Teixeira de Freitas-Caravelas;

4. As inscrições para os cursos oferecidos pela Escola Permanente de Formação serão abertas com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, exclusivamente através de Sistema Informatizado, disponível pela internet, e se encerrarão, no mínimo, 15 (quinze) dias antes da data do encontro.

a.     Ao término do período de inscrições, a Comissão de Formação dividirá os inscritos de acordo com o curso, em turmas que não excederão o número máximo de 50 (cinquenta) e mínimo de 10 (dez) pessoas.

b.     Caso o número seja excedente, a turma será dividida em duas ou mais turmas para o mesmo curso. No caso de ser insuficiente, o inscrito deverá esperar até que seja oferecido o curso pretendido ou solicitar a mudança para outro curso.

5. A participação nas formações é obrigatória para todos os participantes dos Grupos de Oração da Diocese.

6. A partir do mês de janeiro de 2019, o membro do grupo de oração que não estiver participando regularmente da Escola Permanente de Formação estará impedido de exercer qualquer função de:

a)     Coordenador;

b)     Membro de Núcleo de Oração ou Ministério;

c)     Pregador, Condutor ou Animador de Reuniões de Oração ou Encontros da RCC;

parágrafo único: a aferição da condição de participante regular será feita mediante parecer da Comissão de Formação.

7. Os atuais Coordenadores do biênio de 2017/2018 que não concluírem, ao menos, a primeira parte do Módulo de Formação Humana, ficarão impedidos de se candidatar à reeleição, nos termos do art. 44, II, do Estatuto da RCC Diocesana.

8. A partir de 1º de janeiro de 2018, todas as pregações nos encontros da iniciação carismática deverão ser feitas, além dos pregadores do próprio grupo de oração, pelos Formadores cadastrados pela Comissão Diocesana de Formação ou com a devida autorização desta.

9. O formador do grupo de oração cadastrado na Comissão Permanente de Formação deve participar dos encontros de Formação de Formadores ministrados pela Escola, sob pena de suspensão até que regularize.

10. O coordenador do Grupo de Oração é o primeiro responsável por motivar, encaminhar, e facilitar o acesso dos participantes às formações oferecidas pela Escola Permanente de Formação, sendo que a negligência poderá caracterizar violação dos deveres previstos no art. 7º, II, III e IV do Estatuto da RCC, a critério do Conselho Diocesano, conforme prevê o mesmo artigo 7º em seu parágrafo único.

11. A Formação Querigmática continuará sob responsabilidade dos Grupos de Oração que, ao final de cada ano, deverão entregar suas propostas de datas para o ano seguinte à Comissão Diocesana de Formação, que avaliará a melhor forma de aplicação de acordo com a necessidade, conveniência e oportunidade.

12. Caso haja, ao final do ano, um número reduzido de novos participantes que necessitem passar pela Formação Querigmática, o Grupo de Oração informará à Comissão de Formação que analisará a possibilidade de que esta seja feita junto com outros grupos da mesma Paróquia ou Setor.

13. A Escola Permanente de Formação poderá cobrar, além dos valores necessários para a realização do encontro, como alimentação e aluguel, taxas de inscrições nos cursos oferecidos com a finalidade de suprir os custos de material didático utilizado e outras despesas.

14. As coordenações de Setor ou de Paróquia, quando for o caso, serão responsáveis pela logística dos encontros de formação, devendo providenciar locais e equipamentos adequados ao funcionamento da Escola.

15. Cada setor disponibilizará na agenda pelo menos 4 (quatro) finais de semana por ano para a realização da Escola Permanente de Formação, proporcionando que seus participantes concluam a Formação Básica em pelo menos 3 (três) anos.

16. Pelo menos uma vez por ano a Escola Permanente de Formação oferecerá os cursos de Formação de Formadores e de Formação de Coordenadores que poderão acontecer nas mesmas datas disponibilizadas pelos setores para a Formação Básica.

17. A Escola Permanente de Formação manterá cadastro atualizado de todos os participantes dos grupos de oração para acompanhamento do seu processo de formação.

18. A Coordenação da Escola Permanente de Formação, visando sua melhoria contínua, adotará critérios e métodos de avaliação que possam aferir resultados, reforçar ações positivas e identificar possíveis falhas.

19. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Diocesana de Formação, com a homologação do Conselho Diocesano.

Teixeira de Freitas/BA, 05 de fevereiro de 2017

Helber Clayton Costa dos Santos
Presidente do Conselho Diocesano da RCC